1 de março de 2017

Reforma da Previdência enfrentará resistências na Câmara

Uma das maiores apostas do governo Michel Temer para 2017, a reforma da Previdência, corre risco de não passar pelo crivo dos deputados com texto enviado pelo Planalto. Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a reforma da Previdência são contra a idade mínima proposta por Temer. Entre os integrantes da comissão, metade é contra a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
A nova formula de cálculo que exige 49 anos de contribuição para que o segurado consiga a aposentadoria integral é um dos pontos mais criticados da reforma. Ao jornal, 25 deputados afirmaram ser contrários ao ponto do texto. De acordo com o projeto enviado ao Congresso, a idade “valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos”, conforme explica a reportagem.
No entanto, as discordâncias ao texto não param por aí. Sobre a unificação das regras para homens e mulheres, apenas nove deputados disseram à reportagem que apoiam igualar regras entre homens e mulheres.  Outros 22 apontaram contrariedade.
A enquete realizada pelos repórteres Laís Alegretti e Ranier Bragon revela que os parlamentares desejam alterar pelo menos “quatro pontos importantes do projeto do governo”. Entre as alterações, a regra de transição proposta para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, está na mira da comissão. Apenas sete integrantes declararam apoio ao texto original, enquanto os outros 26 declararam discordar da regra.
Ao Congresso em Foco, no entanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, demonstrou confiança na aprovação da proposta e aposta que o projeto passe pela Câmara com folga. Na ocasião, o ministro afirmou que os pilares da reforma são a idade mínima de 65 anos, a igualdade de gênero – homem e mulher – e o novo sistema de pensão. Esses pontos seriam inegociáveis. Ele destacou que o governo tem uma base de sustentação “de 88% do Congresso”. Assim, argumenta, pode “queimar alguma gordura” da base e ainda aprovar a reforma “com bastante folga”. As afirmações foram feitas em entrevista concedida ao site em janeiro deste ano.
A proposta deverá ser votada pelo colegiado da comissão especial criada para analisar o tema e, posteriormente, encaminhada para o plenário, onde a reforma precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.
De atestado médico desde o último dia 20, Padilha foi internado na semana passada com um quadro de obstrução urinária. Após receber os primeiros cuidados médicos em Brasília, ele viajou para Porto Alegre, onde fez o procedimento cirúrgico para retirada da próstata nessa segunda-feira (27). O quadro clínico do ministro é estável e a previsão de alta é para o próximo dia 6 de março. No entanto, sua volta ao cargo ainda é uma incógnita. O retorno do ministro, a depender da sua recuperação, poderá ser protelado a pedido médico. Mas sua situação no governo também é delicada após entrar na mira da Lava Jato.
Com informações do Congresso em Foco

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