2 de fevereiro de 2017

Assembleia Legislativa retoma sessões ordinárias nesta sexta-feira

A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (03/02), pela manhã, a primeira sessão ordinária da 3ª sessão Legislativa da 29ª Legislatura com a leitura de duas mensagens do Poder  Executivo.
 A mensagem de nº 8.090/17 cria o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE) , viabilizando, “dentre outras importantes questões”, o recebimento de recursos da União para aplicação em programas, ações, atividades e projetos voltados à consolidação da política penitenciária estadual.
Também está prevista a leitura da mensagem 8.083/17, também do Governo do Estadual que altera a estrutura remuneratória dos militares estaduais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e prevê a criação da Gratificação de Defesa Social e Cidadania (GDSC), de risco eminente da atividade policial.
 De acordo com a matéria, a nova gratificação equiparará a remuneração total dos policiais militares e bombeiros à média da região Nordeste. Também serão beneficiados os reservistas, reformados e pensionistas da categoria.
Com informações da AL-CE

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