23 de outubro de 2016

Reforma política está travada no Congresso há ao menos 10 anos

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MUDANÇAS PONTUAIS NO SISTEMA POLÍTICO
Ano
Medida adotada
1985
Congresso abole limites para a organização de novos partidos políticos
Aprovada eleição direta para presidente
Analfabetos passam a ter direito a voto
1988
Pessoas com 16 e 17 anos de idade ganham direito de voto
Estabelecido mandato de cinco anos para presidente
1994
Mandato presidencial é reduzido para quatro anos
1995
Senado instala Comissão de Reforma Política
Entra em vigor a Lei dos Partidos Políticos, que prevê cláusula de barreira a partir das eleições de 2006
1996
Urnas eletrônicas são usadas experimentalmente e 51 municípios
1997
Congresso aprova Emenda Constitucional que prevê reeleição de presidentes, governadores e prefeitos
Alterada regra de cálculo de quociente eleitoral e definição de votos brancos para deputados
1998
Senado publica relatório final da Comissão de Reforma Política
1999
Congresso aprova criminalização da compra de votos
2000
Uso exclusivo de urnas eletrônicas nas eleições municipais
2002
TSE impõe "verticalização" das coligações eleitorais, ou seja, coligações estaduais não poderiam desrespeitar as nacionais
2003
Câmara instala Comissão Especial para a Reforma Política
2004
Por pressão de partidos, Câmara não delibera projeto produzido pela Comissão da Reforma Política
2006
STF considera inconstitucional a cláusula de barreira instituída pela Lei dos Partidos Políticos de 1995
2007
Fidelidade partidária: TSE decide que mandatos de deputados e vereadores pertencem aos partidos e não aos candidatos
Câmara rejeita mais uma proposta de reforma política
2009
Ministério da Justiça apresenta proposta de Reforma Política para Câmara
Câmara rejeita totalmente as propostas de reforma política
2010
Congresso aprova Lei da Ficha Limpa
2011
Senado e Câmara instalam comissões especiais separadas para a Reforma Política. Nenhuma reforma é aprovada
2013
Após onda de manifestações, Dilma Rousseff propõe plebiscito para formação de uma constituinte exclusiva da reforma política e sugere cinco pontos para debate
Câmara faz força-tarefa para propor a reforma política em 90 dias, sem resultado prático
2015
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ) coloca em votação medidas de reforma política. Parcela aprovada na Câmara não prospera no Senado
Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional doações de empresas privadas para campanha eleitoral
2016
Congresso promulga emenda constitucional permitindo mudanças de partido por 30 dias
Fonte: “Tentativas de Reforma Política: ainda uma história sem fim”, David Fleischer
O Congresso Nacional fez nos últimos dez anos pelo menos cinco tentativas de aprovar uma ampla reforma política, sem sucesso em nenhuma delas.
Os parlamentares debateram uma proposta a cada dois anos, mas não aprovaram mudanças significativas.
Uma nova tentativa será feita a partir da próxima semana, quando a Câmara deverá instalar uma comissão especial da reforma política, e o Senado também passará a deliberar sobre o assunto.
Por acordo, Câmara e Senado pretendem votar primeiro aqueles temas em relação aos quais exista consenso, a fim de que uma proposta aprovada numa casa não corra o risco de ser rejeitada na outra.
Desde o fim do regime militar, em 1985, o sistema político e eleitoral passou por diversas alterações pontuais, muitas por decisões do Poder Judiciário e não no Legislativo.
As conclusões estão no estudo “Tentativas de Reforma Política: ainda uma história sem fim”, do professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB) David Fleischer.
O cientista político explica que é mais comum que as tentativas de reforma política sejam feitas em anos ímpares, quando não há eleições.
Para ele, o debate que será iniciado neste ano pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ser considerado um "adiantamento".
Na avaliação de Fleischer, as discussões sobre o tema não prosperam pelo fato de parlamentares terem que decidir sobre mudanças que terão efeito em suas próprias carreiras políticas.
“O problema é que eles ficam muito ansiosos com a reeleição. A sobrevivência do deputado é uma questão central”, afirmou.
Na avaliação do advogado eleitoralista e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa Márlon Reis, falta "coragem" aos parlamentares para alterar a forma de composição do parlamento, um dos pontos centrais da reforma.
“Eles chegaram onde estão com base no modelo atual. Eles dominam o sistema. Isso gera um impasse porque eles não sabem qual resultado teria com um novo modelo”, afirmou o ex-juiz.
Em 2015, sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados analisaram uma série de medidas. O que foi aprovado na Câmara, entretanto, chegou ao Senado e não prosperou.
Dois anos antes, em 2013, a então presidente Dilma Rousseff sugeriu um plebiscito com cinco pontos de reforma política, como uma resposta à onda de manifestações que tomava o país.
A Câmara também iniciou uma força-tarefa que traria novas propostas. As iniciativas, porém, não geraram resultado. Outras tentativas já haviam sido feitas em 2011, 2009, 2007 e anos anteriores.
Sem uma reforma ampla, somente mudanças isoladas foram possíveis, como foi o caso da lei de iniciativa popular, batizada de “Ficha Limpa”, de 2010, que ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.
Judiciário
Outras mudanças se deram pelas mãos da Justiça, e não dos parlamentares.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. A decisão vigorou nas eleições municipais deste ano.
Em outro exemplo, numa avaliação sobre fidelidade partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com posterior concordância do STF, ficou decidido em 2007 que os mandatos de deputados e vereadores pertencem aos partidos, e não aos candidatos.
Para Márlon Reis, essas ações “externas” são uma representação da vontade da população.
“A necessidade de mudança do sistema é percebida por toda a sociedade. Apenas o Congresso reluta em fazer. Assim, toda essa necessidade de mudança se canaliza de outras maneiras”, disse.
Bernardo CaramDo G1, em Brasília

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