19 de novembro de 2015

Congresso mantém veto ao reajuste dos aposentados pelo percentual do mínimo?

A Câmara dos Deputados manteve o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Houve 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto é de 257 votos.

Após ser anunciada a manutenção do veto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão demonstra compromisso da Casa com a responsabilidade fiscal.

"Foram vitórias para o país. Acho que fizemos o melhor. A Câmara atendeu ao apelo do governo, principalmente do ministro da Fazenda. A Câmara deu uma demonstração grandiosa do seu compromisso com o país", comemorou Guimarães.

Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei13.152/15, a presidente Dilma vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.
O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

 Ceará News 7

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