18 de março de 2015

Capitão Augusto é indicado como relator da PEC 430 que trata da desmilitarização

Deputado Federal Capitão Augusto PR/SP
Deputado Federal Capitão Augusto PR/SP
O Deputado Capitão Augusto é indicado pelo Presidente da CCJ, Deputado Federal Arthur Lira, como relator da PEC 430 que trata da desmilitarização, importantíssima para classe de policias militares.
Veja PEC430 na integra – aqui
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O Deputado Capitão Augusto iniciou seu mandato conseguindo a participação como membro de três importantes Comissões da Câmara dos Deputados: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (na qual todos os projetos em tramitação tem obrigatoriamente que ter passagem), Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na qual poderá especificamente tratar de temas e projetos na área de segurança pública) e Comissão Especial de Reforma Política (na qual será apreciado o tão esperado aprimoramento do nosso sistema).
Outra grande conquista do Capitão foi ter conseguido a relatoria das seguintes proposições que serão votadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania:
· a Proposta de Emenda à Constituição nº 430, de 2009, que cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica.
· a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2014, que pretende assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.
Como relator, caberá ao Deputado opinar se as propostas devem ou não ter prosseguimento na Câmara.
O Deputado pede a sua colaboração com o seu mandato, com sua atuação nas Comissões e na elaboração de seus pareceres para as proposições sob sua relatoria.
Participe, dê sua sugestão.

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